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Prefeitura define critérios para sorteio das 604 casas amanhã
PARA ATENDER dispositivo de portaria do Ministério das Cidades a quantidade de casas distribuídas para determinados grupos, a prefeitura municipal definiu novos critérios para distribuição das 604 unidades do Altos do Nova Marília, na zona Sul, e Jardim Cavichioli, em Padre Nóbrega - 25/09/10
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DO TOTAL, 182 casas são voltadas para famílias que residem em submoradias, áreas de risco, entre outras
PARA ATENDER dispositivo de portaria do Ministério das Cidades a quantidade de casas distribuídas para determinados grupos, a prefeitura municipal definiu novos critérios para distribuição das 604 unidades do Altos do Nova Marília, na zona Sul, e Jardim Cavichioli, em Padre Nóbrega.
A redistribuição respeita também decisão do Conselho Municipal da Habitação e Política. Do total, 182 casas são voltadas para famílias que residem em submoradias, áreas de risco, áreas públicas, áreas insalubres, APPPs, APAs ou sob demanda judicial (reintegração de posse ou existência de TACs), que estão devidamente inscritos junto ao cadastro social realizado pela Coordenadoria de Projetos de Moradias e de Desfavelamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Outras 122 casas serão sorteadas entre famílias que possuem mulheres como responsáveis pela unidade familiar. Além disso, 31 casas para famílias que possuem idosos como responsáveis financeiros pelo domicílio, com idade igual ou superior a 60 anos na data do sorteio.
E por último o sorteio geral, onde concorrem 269 famílias inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida e no Programa Meu Sonho Minha Casa que não estão incluídas nos três primeiros critérios. O sorteio acontece neste domingo, às 9h, no estádio municipal Bento de Abreu.
Os candidatos concorrem casas dos empreendimentos nos bairros Rubens de Abreu Izique (Altos da Nova Marília, com 246 casas) e Padre Nóbrega (Jardim Trieste Cavichiolli, com 358 casas). Estas unidades são voltadas para as famílias com renda de zero a 2,5 salários mínimos (R$ 1.395,00).
As casas, que serão sorteadas neste domingo, têm 38 metros quadrados de construção, sendo que a prestação será de R$ 50,00 para quem ganha até um salário mínimo durante dez anos. No final, o beneficiário pagará R$ 6.000,00. O custo total da casa é de R$ 42.000,00, sendo que o restante ficará sob a responsabilidade do Governo Federal. As casas de Padre Nóbrega estarão prontas até dezembro deste ano, e as da Nova Marília até fevereiro de 2011.

Inscritos não são obrigados a comparecer ao sorteio

O prefeito Mário Bulgareli convida a todos que fizeram a inscrição para acompanharem o sorteio, mas lembra que serão respeitados os direitos de todos os concorrentes, mesmo os ausentes. “Convido essas pessoas inscritas para acompanharem o sorteio conosco, mas quem não puder comparecer, estará concorrendo da mesma forma e com todos os direitos preservados.”, afirma.
Bulgareli lembra que o programa superou as expectativas. “Inicialmente o planejado era a construção de 5.000 casas em Marília, mas as expectativas foram superadas e chegaremos a 9.100 casas, graças aos incentivos, isenções tributárias e ao esforço da Prefeitura em trazer investidores, empreiteiros e construtores para a nossa cidade. Com aprovação unânime da Câmara, vamos isentar essas famílias de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante dez anos, como também às construtoras pelo mesmo período do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, diz.
O grande objetivo, segundo ele, é atender as pessoas mais necessitadas, que ganham até três salários. “Além destas 604 que estarão sendo sorteadas neste domingo já está em fase de aprovação aproximadamente 600 casas que serão construídas na zona norte próximo a Macul”, lembra.
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